Direitos das mulheres casadas na Inglaterra do Século XIX - A Married Women Property Act de 1882

Na maioria dos romances de época que tenho lido ultimamente, as autoras se esforçam para descrever mulheres destemidas, lutadoras e inconformadas com as regras do período histórico em que viviam. Muitas lutam contra essas regras, da forma que conhecem, e acabam por encontrar homens - e amigas - que as compreendem e as permitem ser como elas realmente são. Infelizmente, essa é a ficção, que nos permite sonhar que, talvez, pessoas como essas existissem há quase dois séculos.

Na realidade, mulheres eram objetos para os homens. Elas eram submetidas a seus pais, depois a seus maridos. Na ausência de pais, um irmão mais velho. Qualquer homem, fosse seu parente ou não, tinha mais direitos sobre ela do que ela mesma. Não apenas suas vontades eram limitadas pela vontade masculina, mas também seu patrimônio. Mulheres não tinham direito a bens, ao menos se fossem casadas, na maioria dos países europeus.

Falo nesse post da lei britânica. No livro A Sobrinha do Marquês, vemos Caroline lutar contra seu amor e o desejo de permanecer livre, pois os costumes da época indicavam que a mulher casada era propriedade do marido.

Até 1882, quando uma mulher se casava, ela perdia direito a qualquer coisa que tivesse. Enquanto solteira, ela podia acumular bens e geri-los livremente. Mas uma mulher solteira era uma vergonha. Se a mulher não se casasse, ela era considerada "solteirona" e seria excluída das rodas sociais, ou ficaria mal falada nessas mesmas rodas. A vergonha recairia também sobre sua família, fazendo com que outras mulheres próximas (irmãs, por exemplo) fossem mal vistas. Seu pai era considerado incompetente. Todos sofriam se uma mulher decidisse não se casar.

Então, havia poucas opções para elas. Se quisessem manter seus patrimônios - se é que conseguiriam acumular algum, já que a mulher era considerada naturalmente inapta para as atividades laborais lucrativas (atividades tipicamente masculinas, dizem), elas deveriam ficar solteiras e amargar o ostracismo social. Se decidissem se casar, perderiam todo o controle sobre suas vidas (mesmo que esse controle já fosse bastante mitigado).

Muitas não tinham escolha alguma. Como elas eram submetidas à vontade de seus pais, eram comumente forçadas a se casar pelos interesses masculinos, quase sempre financeiros. Maridos comprados por dotes obscenos e acordos fechados para "unir" patrimônio eram comuns, colocando as mulheres como "prêmios" oferecidos pelos pais.

Com a Married Women Property Act de 1882, as mulheres casadas conquistaram alguns direitos legais sobre bens e propriedades. Foram anos de lobby para que a lei fosse alterada e concedesse (!!) à mulher casada o direito de manter, comprar e vender seus próprios bens. Assim, homens e mulheres também passaram a ser reconhecidos como indivíduos em separado, já que o casamento tornava a mulher como "parte" do homem - ela perdia seu status legal de pessoa e deixava de existir juridicamente.

Claro que, com isso, a mulher também passou a ser civilmente e penalmente responsabilizada por seus atos. Podia ser processada, podia ter bens expropriados para pagar seus débitos e podia ir à falência.

As leitoras podem perguntar: então por que Caroline ficou preocupada em casar-se, se a lei já vigorava à sua época? Porque o fato de haver uma lei autorizando mulheres a possuírem patrimônio não mudou os costumes por muito tempo. Lembrando que a Inglaterra é um país que prestigia os costumes. Apesar da permissão legal, o que continuou valendo era a vontade do marido. Mesmo que a mulher possuísse patrimônio, ela não podia geri-lo livremente porque, se ela fizesse algo que desagradasse o marido ou sem sua autorização, seria repreendida.

Para quem já viu o filme As Sufragistas, vai lembrar de uma cena em que as "rebeldes" são presas pela primeira vez, logo depois que descobrem que seu pleito pelo voto não foi aprovado. O marido de uma delas aparece para pagar a fiança e ela diz que são 12 libras para soltar todas as amigas. O marido se recusa a pagar, mesmo sendo dela, da esposa, o dinheiro. Ele afirma: é seu dinheiro, mas eu sou seu marido. E o movimento sufragista teve seu ápice já no Século XX, 2 décadas depois da entrada em vigor do Married Women Property Act.

Um pouco do filme das sufragistas falando sobre "fraternidade", que eu prefiro certamente traduzir como "sororidade".

Fontes do texto: Wikipedia | PressReaders | Towards emancipation?